MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Ofício nº 14/2022/NUCONT-RJ/SAD-RJ/SPRF-RJ

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022.

Ao Superintendente de Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro

RÔMULO FERREIRA DA SILVA

Assunto: Recebimento definitivo das placas balísticas nível III+ objetos do contrato 08/2021 e aceite da carta de crédito de importação

Sr. Superintendente,

Na qualidade de servidor devidamente designado pela PORTARIA Nº 59/2021/SPRF-RJ, DE 25 DE MAIO DE 2021 (SEI 39390318) informo que o conjunto de 400 placas balísticas nivel III+ Standalone frontais, dorsais e laterais,  objetos do contrato 08/2021, foram entregues devidamente desembaraçadas pela contratada e que o termo de recebimento definitivo foi devidamente confeccionado pela equipe de fiscais (SEI 38988303 e 39009546). Também já foi realizado o tombamento respectivo das mercadorias conforme documento SEI 39018062 e 39078678. Dossiê de todo o procedimento de desembaraço alfandegário juntado através do documento SEI 38968643. 

Informo também que os documentos referentes à importação do produto foram entregues pelo fornecedor diretamente à Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro no ato da entrega da mercadoria, os quais ACEITO SEM RESSALVAS, independente do constante no pedido de abertura de carta de crédito junto ao Banco do Brasil.

Portanto, não há mais óbices para pagamento ao fornecedor MKU Limited, o qual será efetuado por meio de carta de crédito de importação já confeccionada junto ao Banco do Brasil no processo GDC 20210528000001630, restando somente o ACEITE da referida carta para a concretização do pagamento supracitado.

Respeitosamente, 

EDUARDO DA FONSECA MARTINS

Responsável pelo desembaraço alfandegário e pagamento junto ao fornecedor

Núcleo de Gestão Administrativa e Contratações Públicas

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO DA FONSECA MARTINS, Policial Rodoviário(a) Federal, em 15/02/2022, às 00:51, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 39390323 e o código CRC CF822A13.

Rodovia Presidente Dutra, KM 163 - Bairro Vigário Geral, Rio de Janeiro / RJ , CEP 21240-002

Telefone:  - E-mail: nucont.rj@prf.gov.br

Processo nº 08657.006398/2022-07	SEI nº 39390323